Num passo significativo rumo à modernização do sistema de saúde público do Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). Esta política procura colocar os cidadãos no centro dos serviços de saúde, garantindo que os avanços tecnológicos se traduzam em benefícios concretos para cada brasileiro. Ao incidir sobre a literacia digital e a proteção dos dados de saúde, a PNISD procura melhorar tanto o acesso como a responsabilização dentro do sistema de saúde.
Centralizar o cuidado ao cidadão e reforçar a segurança dos dados
A aprovação da PNISD constitui um passo crucial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A política prevê um cenário em que o cuidado ao doente seja centralizado, o histórico clínico seja integrado e os serviços de telemedicina sejam expandidos. Um dos seus objetivos centrais é proteger os dados de saúde contra a comercialização, uma preocupação crescente na nossa era digital. O plano de ação da política deverá ser acordado no prazo de 180 dias pela Comissão Intergestores Tripartite, garantindo que estes princípios não sejam apenas aspiracionais, mas efetivamente aplicáveis.
Débora Melecchi, conselheira nacional de saúde, sublinhou o carácter histórico desta iniciativa. Salientou a necessidade de adotar novas tecnologias para impulsionar o sistema de saúde brasileiro. Melecchi destacou também o papel contínuo da fiscalização social na implementação da política, assegurando que as deliberações públicas informem a estratégia de saúde digital. Este envolvimento é essencial para manter a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, reforçando a importância da literacia digital como ferramenta de capacitação.
O papel da literacia digital na saúde
A literacia digital é mais do que apenas uma palavra da moda na PNISD. É um pilar central da sua estratégia. Como destacou Ana Estela Haddad, à época Secretária de Informação e Saúde Digital, a política inclui orientações explícitas para reforçar a literacia digital entre os utilizadores do SUS. Esta medida foi pensada para capacitar os cidadãos, sobretudo os grupos mais vulneráveis, permitindo que participem de forma ativa e autónoma na transformação digital dos cuidados de saúde.
O compromisso com a literacia digital vai além dos doentes. Abrange também a formação dos conselheiros de saúde a nível local, regional e nacional, dotando-os das competências necessárias para supervisionar a implementação dos futuros planos de saúde digital. Esta abordagem garante que a governação da saúde digital seja inclusiva e baseada em informação.