Dando um passo significativo na modernização do arcabouço de saúde pública do Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). A política tem como objetivo colocar os cidadãos no centro dos serviços de saúde, garantindo que os avanços tecnológicos se traduzam em benefícios concretos para todos os brasileiros. Ao priorizar a alfabetização digital e a proteção dos dados de saúde, a PNISD busca fortalecer tanto o acesso quanto a responsabilização no sistema de saúde.
Centralizar o cuidado do cidadão e a segurança de dados
A aprovação da PNISD representa uma etapa crucial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A política prevê um cenário em que o cuidado ao paciente seja centralizado, os históricos clínicos sejam integrados e os serviços de telehealth sejam ampliados. Um de seus objetivos centrais é proteger os dados de saúde contra a comercialização, uma preocupação crescente na era digital. O plano de ação da política deve ser acordado em até 180 dias pela Comissão Intergestores Tripartite, assegurando que esses princípios não sejam apenas aspirações, mas sim medidas executáveis.
Débora Melecchi, conselheira nacional de saúde, destacou o caráter histórico dessa iniciativa. Ela enfatizou a necessidade de adotar novas tecnologias para avançar o sistema de saúde brasileiro. Melecchi ressaltou o papel contínuo do controle social na implementação da política, garantindo que as deliberações públicas fundamentem a estratégia de saúde digital. Esse envolvimento é essencial para manter a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, reforçando a importância da alfabetização digital como instrumento de empoderamento.
O papel da alfabetização digital na saúde
A alfabetização digital vai além de um termo da moda na PNISD; ela é uma base da estratégia. Como destacou Ana Estela Haddad, então Secretária de Informação e Saúde Digital, a política inclui diretrizes explícitas para ampliar a alfabetização digital entre usuários do SUS. Essa medida foi desenhada para capacitar os cidadãos, especialmente populações em situação de vulnerabilidade, a desempenhar um papel ativo e autônomo na transformação digital da saúde.
O compromisso com a alfabetização digital não se limita aos pacientes. Ele abrange a capacitação de conselheiros de saúde nos níveis local, estadual e nacional, oferecendo as competências necessárias para supervisionar a implementação dos futuros planos de saúde digital. Essa abordagem garante que a governança da saúde digital seja inclusiva e bem informada.