Dando um passo significativo na modernização do arcabouço de saúde pública do Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). A política tem como objetivo colocar os cidadãos no centro dos serviços de saúde, garantindo que os avanços tecnológicos se traduzam em benefícios concretos para todos os brasileiros. Ao priorizar a alfabetização digital e a proteção dos dados de saúde, a PNISD busca fortalecer tanto o acesso quanto a responsabilização no sistema de saúde.
Centralizar o cuidado do cidadão e a segurança de dados
A aprovação da PNISD representa uma etapa crucial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A política prevê um cenário em que o cuidado ao paciente seja centralizado, os históricos clínicos sejam integrados e os serviços de telehealth sejam ampliados. Um de seus objetivos centrais é proteger os dados de saúde contra a comercialização, uma preocupação crescente na era digital. O plano de ação da política deve ser acordado em até 180 dias pela Comissão Intergestores Tripartite, assegurando que esses princípios não sejam apenas aspirações, mas sim medidas executáveis.
Débora Melecchi, conselheira nacional de saúde, destacou o caráter histórico dessa iniciativa. Ela enfatizou a necessidade de adotar novas tecnologias para avançar o sistema de saúde brasileiro. Melecchi ressaltou o papel contínuo do controle social na implementação da política, garantindo que as deliberações públicas fundamentem a estratégia de saúde digital. Esse envolvimento é essencial para manter a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, reforçando a importância da alfabetização digital como instrumento de empoderamento.
O papel da alfabetização digital na saúde
A alfabetização digital vai além de um termo da moda na PNISD; ela é uma base da estratégia. Como destacou Ana Estela Haddad, então Secretária de Informação e Saúde Digital, a política inclui diretrizes explícitas para ampliar a alfabetização digital entre usuários do SUS. Essa medida foi desenhada para capacitar os cidadãos, especialmente populações em situação de vulnerabilidade, a desempenhar um papel ativo e autônomo na transformação digital da saúde.
O compromisso com a alfabetização digital não se limita aos pacientes. Ele abrange a capacitação de conselheiros de saúde nos níveis local, estadual e nacional, oferecendo as competências necessárias para supervisionar a implementação dos futuros planos de saúde digital. Essa abordagem garante que a governança da saúde digital seja inclusiva e bem informada.
Proteger dados e ampliar o acesso
Um dos temas mais controversos na saúde digital é a segurança de dados. A PNISD enfrenta essa questão ao integrar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao seu marco, reforçando o compromisso com transparência e segurança na gestão de dados de saúde. A política também detalha planos para melhorar a infraestrutura de armazenamento de dados, assegurando que o controle permaneça dentro de limites nacionais.
Em sua apresentação, Ana Estela Haddad mencionou o crescimento impressionante da Rede Nacional de Dados de Saúde do Brasil, que registrou um aumento de 400% no volume de dados integrados. A expansão da telehealth, com previsão de 10 milhões de teleconsultas para os anos de 2025 a 2026, evidencia o potencial de ferramentas digitais para melhorar o acesso à saúde. No entanto, a política também reconhece a necessidade de enfrentar disparidades digitais e regionais, com foco em comunidades indígenas, quilombolas e geograficamente isoladas.
Um caminho adiante para uma saúde mais equitativa
A adoção da PNISD representa uma abordagem voltada ao futuro para a saúde no Brasil. Trata-se de uma iniciativa que reconhece o potencial transformador das ferramentas digitais, ao mesmo tempo em que mantém vigilância sobre os riscos da comercialização de dados. Ao priorizar alfabetização digital e uma proteção robusta de dados, a política estabelece as bases para um sistema de saúde mais equitativo e responsivo.
O que mais se destaca para mim é a ênfase em capacitar os cidadãos por meio da alfabetização digital. Esse é um passo crucial não apenas para a saúde, mas também para promover uma sociedade mais informada e participativa. À medida que o Brasil avança com essa política, o desafio será garantir que esses avanços digitais se traduzam em melhorias reais, reduzindo a distância entre o que está previsto na política e o que acontece na prática.
No fim, o sucesso da PNISD dependerá de sua capacidade de se adaptar e responder às necessidades de todos os brasileiros, garantindo que ninguém fique para trás nessa transformação digital. Como outros países aprenderão com a abordagem do Brasil para integrar saúde digital com empoderamento social? Só o tempo dirá.