Num passo significativo rumo à modernização do sistema de saúde público do Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). Esta política procura colocar os cidadãos no centro dos serviços de saúde, garantindo que os avanços tecnológicos se traduzam em benefícios concretos para cada brasileiro. Ao incidir sobre a literacia digital e a proteção dos dados de saúde, a PNISD procura melhorar tanto o acesso como a responsabilização dentro do sistema de saúde.
Centralizar o cuidado ao cidadão e reforçar a segurança dos dados
A aprovação da PNISD constitui um passo crucial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A política prevê um cenário em que o cuidado ao doente seja centralizado, o histórico clínico seja integrado e os serviços de telemedicina sejam expandidos. Um dos seus objetivos centrais é proteger os dados de saúde contra a comercialização, uma preocupação crescente na nossa era digital. O plano de ação da política deverá ser acordado no prazo de 180 dias pela Comissão Intergestores Tripartite, garantindo que estes princípios não sejam apenas aspiracionais, mas efetivamente aplicáveis.
Débora Melecchi, conselheira nacional de saúde, sublinhou o carácter histórico desta iniciativa. Salientou a necessidade de adotar novas tecnologias para impulsionar o sistema de saúde brasileiro. Melecchi destacou também o papel contínuo da fiscalização social na implementação da política, assegurando que as deliberações públicas informem a estratégia de saúde digital. Este envolvimento é essencial para manter a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, reforçando a importância da literacia digital como ferramenta de capacitação.
O papel da literacia digital na saúde
A literacia digital é mais do que apenas uma palavra da moda na PNISD. É um pilar central da sua estratégia. Como destacou Ana Estela Haddad, à época Secretária de Informação e Saúde Digital, a política inclui orientações explícitas para reforçar a literacia digital entre os utilizadores do SUS. Esta medida foi pensada para capacitar os cidadãos, sobretudo os grupos mais vulneráveis, permitindo que participem de forma ativa e autónoma na transformação digital dos cuidados de saúde.
O compromisso com a literacia digital vai além dos doentes. Abrange também a formação dos conselheiros de saúde a nível local, regional e nacional, dotando-os das competências necessárias para supervisionar a implementação dos futuros planos de saúde digital. Esta abordagem garante que a governação da saúde digital seja inclusiva e baseada em informação.
Proteger os dados e alargar o acesso
Um dos temas mais contestados na saúde digital é a segurança dos dados. A PNISD aborda esta questão ao integrar a Lei Geral de Proteção de Dados no seu enquadramento, sublinhando o compromisso com a transparência e a segurança na gestão dos dados de saúde. A política também detalha planos para melhorar a infraestrutura de armazenamento de dados, garantindo que o controlo permaneça dentro das fronteiras nacionais.
Na sua apresentação, Ana Estela Haddad referiu o crescimento impressionante da Rede Nacional de Dados de Saúde do Brasil, que registou um aumento de 400% no volume de dados integrados. A expansão da telemedicina, com uma previsão de 10 milhões de teleconsultas para os anos 2025 a 2026, evidencia o potencial das ferramentas digitais para melhorar o acesso aos cuidados de saúde. Ainda assim, a política reconhece a necessidade de abordar as desigualdades digitais e regionais, com foco nas comunidades indígenas, quilombolas e geograficamente isoladas.
Um caminho em frente para cuidados de saúde mais equitativos
A adoção da PNISD representa uma abordagem proativa para os cuidados de saúde no Brasil. Reconhece o potencial transformador das ferramentas digitais, mantendo-se atenta aos riscos da comercialização dos dados. Ao priorizar a literacia digital e uma proteção robusta dos dados, a política estabelece as bases para um sistema de saúde mais equitativo e mais responsivo.
O que mais se destaca para mim é a ênfase em capacitar os cidadãos através da literacia digital. Trata-se de um passo crucial não só para a saúde, mas também para promover uma sociedade mais informada e empenhada. À medida que o Brasil avança com esta política, o desafio será garantir que estes avanços digitais se traduzem em melhorias reais no terreno, colmatando a distância entre a formulação de políticas e a prática.
No final, o sucesso da PNISD dependerá da sua capacidade de se adaptar e responder às necessidades de todos os brasileiros, assegurando que ninguém fique para trás nesta transformação digital. Como é que outros países vão aprender com a abordagem do Brasil para integrar a saúde digital com a capacitação social? Só o tempo o dirá.